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Credenciamento Secti Nº 001/2024

O credenciamento, dentro do contexto da Lei nº 13.019/2014, refere-se ao processo pelo qual as OSCs se habilitam a participar dos chamamentos públicos e, consequentemente, a celebrar parcerias com a administração pública. O procedimento do credenciamento estabelece os critérios para que as OSCs interessadas e elegíveis manifestem o seu interesse em realizar parcerias futuras com poder público, sendo grandes executoras de políticas e alternativas aos projetos estratégicos junto a estados, municípios e o governo federal.